Mário é agente de organização escolar em uma unidade
escolar recentemente criada pelo Estado de São Paulo e
terá como atribuição gerir o setor de pessoal. Joana, professora aprovada no último concurso e em estágio probatório, foi encaminhada para exercer suas funções nessa
unidade e tem algumas dúvidas sobre os dias e os horários em que poderá se afastar para tratar de assuntos
médicos e para acompanhar seu filho, que tem dez anos,
em consultas ou procedimentos hospitalares. Por esse
motivo, procura Mário para esclarecer suas dúvidas.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei
Complementar nº 1.041/08, Mário poderá informar corretamente a Joana que ela

Question

Mário é agente de organização escolar em uma unidade
escolar recentemente criada pelo Estado de São Paulo e
terá como atribuição gerir o setor de pessoal. Joana, professora aprovada no último concurso e em estágio probatório, foi encaminhada para exercer suas funções nessa
unidade e tem algumas dúvidas sobre os dias e os horários em que poderá se afastar para tratar de assuntos
médicos e para acompanhar seu filho, que tem dez anos,
em consultas ou procedimentos hospitalares. Por esse
motivo, procura Mário para esclarecer suas dúvidas.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei
Complementar nº 1.041/08, Mário poderá informar corretamente a Joana que ela Alternativa A: só não perderá a remuneração pelo afastamento
caso a consulta ou o procedimento seja realizado por
médico ou unidade hospitalar vinculada ao Iamspe. Ou Alternativa B: não poderá se afastar, pois está em estágio probatório. Ou Alternativa C: pode entrar após o início do expediente, retirar-se
antes de seu término ou dele ausentar-se temporariamente, até o limite de 3 (três) horas diárias, desde
que sujeita à jornada de no mínimo 35 (trinta e cinco)
horas semanais e desde que sejam respeitadas as
demais condições legais. Ou Alternativa D: poderá deixar de comparecer ao serviço para acompanhar seu filho, até o limite de 6 (seis) ausências
ao ano, independentemente da jornada a que estiver
sujeita, ainda que sob o regime de plantão, não podendo exceder 1 (uma) falta ao mês, devendo constar do atestado, obrigatoriamente, a necessidade do
acompanhamento. Ou Alternativa E: poderá se ausentar até 15 (quinze) dias no mês, desde que apresentado atestado médico fornecido por
profissional com registro no Conselho Regional de
Medicina, sem que haja o desconto da remuneração.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] poderá deixar de comparecer ao serviço para acompanhar seu filho, até o limite de 6 (seis) ausências
ao ano, independentemente da jornada a que estiver
sujeita, ainda que sob o regime de plantão, não podendo exceder 1 (uma) falta ao mês, devendo constar do atestado, obrigatoriamente, a necessidade do
acompanhamento. Tema central: O tema aborda o direito do servidor público estadual de São Paulo ao afastamento remunerado, para consultas médicas próprias e para acompanhamento de filhos em procedimentos de saúde, conforme descrito na Lei Complementar nº 1.041/2008.

Explicação didática: Em Gestão de Pessoas no serviço público, é essencial conhecer os direitos dos servidores relacionados à remuneração e benefícios. Um deles é a possibilidade de ausência remunerada para tratar da própria saúde ou acompanhar filhos, respeitando os limites legais. Segundo a Lei Complementar nº 1.041/08:

Art. 2º, § 2º: “A ausência para acompanhamento de filho menor em consultas, exames ou tratamento está limitada ao máximo de 6 no ano, sem exceder 1 falta por mês, devendo constar a necessidade do acompanhamento no atestado.”

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D reflete exatamente o texto legal: o servidor pode faltar até 6 vezes por ano para acompanhar o filho, não extrapolando uma falta ao mês, com obrigatoriedade da comprovação por atestado. Portanto, essa opção respeita todos os limites e condições previstos em lei.

Análise das alternativas incorretas:

A) Errada. A lei não exige que o atendimento ou o atestado venha apenas de profissional ligado ao Iamspe; pode ser de qualquer profissional habilitado.
  B) Errada. O estágio probatório não limita os direitos previstos em lei quanto a afastamentos por saúde.
  C) Errada. Não existe previsão legal para afastamento de até 3 horas diárias; a lei trata de ausências integrais limitadas por mês e ano.
  E) Errada. Não existe permissão para 15 dias de afastamento ao mês sem desconto, trata-se de casos pontuais e comprovados (não prolongados).

Dica de prova: Fique atento a palavras como “somente”, “apenas”, “sempre” e limites numéricos. Detalhes como número máximo de faltas ou exigência de comprovação são frequentes em pegadinhas!

Resumo: Na dúvida, lembre-se de sempre conferir a literalidade da lei quando o assunto envolve direitos do servidor. A alternativa D é a mais fiel à legislação vigente.

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