O Secretário de Obras do Município Gama, após os trâmites a...
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Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Unaí - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Jurídico |
Q1984782
Direito Administrativo
O Secretário de Obras do Município Gama, após os trâmites
administrativos, expediu um alvará de construção, solicitado
por Marques & Marques Ltda, viabilizando a construção de um
grande empreendimento comercial na cidade. Sobre o direito
administrativo, observada a situação hipotética, assinale a
afirmativa correta.
Licenças e alvarás são atos vinculados.
- Licença: vinculado e definitivo;
- Autorização: discricionário e precário;
- Permissão: discricionário e precário.
Hely Lopes
LICENÇA ato externo, vinculado e individual.
Autorização É discricionário e precário;
Permissão É discricionário e precário.
APENAS A LICENÇA É VINCULADO
APOSENTADORIA? É VINCULADO!
VAI USAR O CALÇADÃO É AUTORIZAÇÃO, É PRECÁRIO, É DISCRICIONÁRIO.
Gabarito: A
Gab: A
vincuLado: Licença; homologação (tem L é vinculado)
discRicionário: alvaRá; peRmissão; autorização (tem R é discricionário)
Vamos analisar o ato: Como é expedido para uma pessoa (PJ) nesse caso ele é individual. Sendo assim, deve ser individual.
Licença: vinculado, definitivo e individual.