Leia o caso a seguir.
O Município X apresenta uma Receita Corrente Líquida (RCL)
anual de R$ 1 bilhão; o ente planeja adquirir uma nova frota de
ambulâncias. Durante a execução dessa despesa, a
administração municipal emite um ato que cria para o Estado a
obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de
condição.
A partir do caso, o descrito estágio da despesa deve
respeitar o limite do crédito orçamentário disponível,
denominado

Question

Leia o caso a seguir.
O Município X apresenta uma Receita Corrente Líquida (RCL)
anual de R$ 1 bilhão; o ente planeja adquirir uma nova frota de
ambulâncias. Durante a execução dessa despesa, a
administração municipal emite um ato que cria para o Estado a
obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de
condição.
A partir do caso, o descrito estágio da despesa deve
respeitar o limite do crédito orçamentário disponível,
denominado Alternativa A: liquidação.   Ou Alternativa B: pagamento.  Ou Alternativa C: empenho.  Ou Alternativa D: lançamento.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] empenho.  Gabarito: CO que precisava saber: Era necessário conhecer o conceito legal de empenho na execução da despesa pública e distingui-lo de liquidação, pagamento e lançamento. Pela Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.Critério decisivo: O trecho decisivo é a descrição de um ato que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. Essa formulação corresponde exatamente ao conceito de empenho da despesa.Tema central: Estágios da despesa pública: empenho, liquidação, pagamento e distinção em relação ao lançamento da receita.Análise das alternativasAErradaLiquidação está incorreta porque, segundo a base, essa etapa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Portanto, não é o ato que cria a obrigação de pagamento.BErradaPagamento está incorreta porque é a etapa posterior à liquidação, em que a obrigação já reconhecida é efetivamente quitada. O enunciado trata da constituição da obrigação, e não de sua quitação.CCertaA alternativa C está correta porque identifica o estágio da despesa descrito no enunciado como empenho. A base informa que empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, exatamente como foi redigido no caso. Além disso, esse estágio deve respeitar o limite do crédito orçamentário disponível.DErradaLançamento está incorreta porque é estágio da receita, não da despesa. A questão trata da execução de despesa pública na aquisição de ambulâncias.Pegadinha da questãoA pegadinha está em confundir a criação da obrigação com a liquidação ou com o pagamento. Pela base, a criação da obrigação ocorre no empenho; a liquidação apenas verifica o direito do credor, e o pagamento apenas extingue a obrigação já reconhecida. Também havia a possibilidade de confundir despesa com lançamento, que pertence à receita.Dica para questões semelhantesSe o enunciado reproduzir a ideia de ato que cria obrigação de pagamento para o Estado, a resposta é empenho.Se a questão falar em verificação do direito do credor com base em documentos, trata-se de liquidação.Se mencionar quitação da obrigação já reconhecida, trata-se de pagamento.Se aparecer lançamento, confirme primeiro se a questão trata de receita, porque lançamento não é estágio da despesa.

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Leia o caso a seguir. O Município X apresenta uma Receita C...

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Gabarito: C

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