Também conhecida como “Lei da Reforma Psiquiátrica”, a Lei N...

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Q3704118
Enfermagem Saúde Mental ,
Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Técnico em Enfermagem |
Q3704118 Enfermagem
Também conhecida como “Lei da Reforma Psiquiátrica”, a Lei Nº 10.216, de 06 de abril de 2001, estabelece normas sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redefine o modelo de assistência em saúde mental no Brasil. Considerando “direitos da pessoa portadora de transtorno mental”, assinale alternativa incorreta: 
Alternativas

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