Home Concursos Públicos Questões Q14802 Marque a opção incorreta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q14802 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Técnico Administrativo - Agente Técnico Administrativo (ATA) | Q14802 Direito Constitucional Marque a opção incorreta. Alternativas A O civilmente identificado pode ser submetido à identificação criminal, nos termos da lei. B Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal. C O Brasil admite a prisão civil por dívida. D A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais. E O Brasil admite a pena de morte. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (14) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro