Home Concursos Públicos Questões Q3630458 Um servidor público designado para atuar em uma comissão de... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3630458 Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: CREFITO - 6ª Região (CE) Prova: IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Auxiliar Administrativo | Q3630458 Direito Administrativo Um servidor público designado para atuar em uma comissão de contratação deve observar rigorosamente as disposições da Lei nº 14.133/2021. Em relação às responsabilidades dos agentes públicos no processo licitatório, assinale a alternativa correta. Alternativas A A responsabilidade é sempre solidária entre todos os membros da comissão, independentemente de sua atuação individual. B O agente público só pode ser responsabilizado se comprovado dolo, jamais por culpa. C A responsabilização do agente pode ocorrer por ato omissivo ou comissivo, nos limites de sua atuação. D A lei prevê que os membros da comissão de contratação não podem ser punidos por atos praticados no exercício da função. E Todos os atos da comissão devem ser homologados pelo Tribunal de Contas para terem validade. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro