Alternativa correta: D - pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda o controle externo da Administração Pública Federal, um tema fundamental em Auditoria Governamental e Controle Externo. Compreender quem exerce esse controle e como ele se organiza é crucial para garantir a responsabilidade e a transparência no uso dos recursos públicos.

2. Resumo teórico

O controle externo é o mecanismo de fiscalização realizado por um órgão independente sobre a atuação administrativa, financeira e patrimonial dos demais órgãos públicos. Segundo o art. 70 da Constituição Federal de 1988, esse controle é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). Ou seja, os parlamentares fiscalizam o Executivo, e contam com apoio técnico do TCU para analisar contas, auditorias e relatórios.

Fonte: Constituição Federal de 1988, art. 70 e 71.

3. Justificativa da alternativa correta

A opção D está correta porque reflete literalmente o que determina a Constituição. O Congresso Nacional (Senado + Câmara dos Deputados) é o responsável pelo controle externo, sempre com o suporte do TCU, órgão técnico de fiscalização.

4. Análise das alternativas incorretas

• A – Senado Federal: O Senado faz parte do Congresso, mas não exerce sozinho o controle externo.
• B – Câmara dos Deputados: Também não exerce de forma isolada.
• C – Sistemas de controle interno: São mecanismos próprios de cada Poder para sua autofiscalização, não de controle externo.
• E – TCU, com auxílio do controle interno: Troca as competências: o TCU auxilia o Congresso, e não o contrário.

5. Estratégias para interpretar o enunciado

Fique atento à expressão “controle externo”, que sempre envolve um órgão independente fiscalizando outro. Questões desse tipo exigem atenção à literalidade constitucional e à diferença entre controle interno (autofiscalização) e externo (fiscalização por outro órgão).

Desconfie de alternativas que mencionem apenas uma das casas do Congresso ou invertam as funções de auxílio entre TCU e Congresso.

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Gabarito Letra D

Legislativo (representado pelo Congresso Nacional) com auxílio do TCU

CF/88 - Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o

auxílio do Tribunal de Contas da União.