Vamos analisar a questão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) em relação à Lei n.º 8.080/1990. O tema central da questão é a organização dos serviços de saúde dentro do SUS. Para entender a questão, precisamos saber como o SUS está estruturado segundo essa legislação.

A Lei n.º 8.080/1990 estabelece que o Sistema Único de Saúde deve ser organizado de forma regionalizada e hierarquizada. Isso significa que os serviços de saúde devem ser distribuídos de acordo com as necessidades regionais e organizados em níveis de complexidade crescente, não decrescente. Dessa forma, os casos mais simples são tratados em unidades de menor complexidade, enquanto os casos mais complexos são encaminhados para unidades que podem oferecer cuidados mais especializados.

Agora, vamos à análise da alternativa correta:

Alternativa Correta: E (Errado)

O enunciado da questão afirma que os serviços do SUS são organizados de forma nacional, unificada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescentes. Essa afirmação está incorreta porque, conforme a Lei n.º 8.080/1990, os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade crescente, respeitando a lógica da regionalização e hierarquização.

Portanto, a organização correta é feita de forma que a complexidade dos serviços aumenta conforme a necessidade de encaminhamento do paciente para tratamento em níveis mais especializados.

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• As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.