Quanto à ética no serviço público, analise os itens a seguir...

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Q4321607 Ética na Administração Pública

Quanto à ética no serviço público, analise os itens a seguir:



I. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.


PORQUE


II. A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal, podendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, não poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.



Assinale a alternativa correta: 

Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A referência de I à decisão entre honesto e desonesto corresponde ao item II das Regras Deontológicas; confrontada com o item III, a asserção II é falsa. Logo, a alternativa é B.

Tema central: Ética e moralidade administrativa
Análise das alternativas
A
Errada
Inverte a classificação das duas asserções: I é verdadeira porque corresponde à exigência ética do item II; II é falsa porque restringe a moralidade e altera as condições estabelecidas pelo item III.
B
Certa
A alternativa B corresponde ao conteúdo do Decreto nº 1.171/1994. O item II exige que o servidor considere a dimensão ética de sua conduta, principalmente a distinção entre honesto e desonesto, sustentando a asserção I. Já o item III estabelece que a moralidade não se limita à distinção entre bem e mal, exige orientação ao bem comum e prevê que o equilíbrio entre legalidade e finalidade poderá consolidar a moralidade do ato. A asserção II contraria esses três pontos: restringe a moralidade, torna facultativa a orientação ao bem comum e nega a possibilidade de consolidação pelo equilíbrio indicado.
C
Errada
Considera II verdadeira, embora ela transforme a orientação obrigatória ao bem comum em possibilidade e negue que o equilíbrio entre legalidade e finalidade possa consolidar a moralidade. Como II é falsa, não cabe examinar se complementa I.
D
Errada
Também exige que II seja verdadeira. Isso contraria o item III, segundo o qual a moralidade não se limita ao bem e ao mal e poderá ser consolidada pelo equilíbrio entre legalidade e finalidade. A afirmação sobre ausência de complementação não corrige esse erro.
E
Errada
Erra ao classificar I como falsa: a exigência de considerar o elemento ético, principalmente a honestidade e a desonestidade, corresponde ao item II das Regras Deontológicas.
Pegadinha da questão
A asserção II altera expressões decisivas da norma: retira o 'não' de 'não se limita', troca 'devendo' por 'podendo' e substitui 'é que poderá' por 'não poderá'. O conector 'PORQUE' pode desviar a atenção para a relação entre as asserções antes de verificar se ambas são verdadeiras.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões de asserções, verifique primeiro a veracidade de cada proposição; sendo uma falsa, fica dispensada a análise de complementação.
  • Confira negações e expressões de obrigação ou possibilidade: elas podem inverter o sentido da norma.
  • Na aplicação dessas regras, preserve a distinção: a orientação ao bem comum é exigida, enquanto o equilíbrio entre legalidade e finalidade poderá consolidar a moralidade, sem garantia automática.

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