A  questão refere - se a: Lei de Responsabilidade Fiscal, Ex...

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Q214044 Administração Financeira e Orçamentária
A  questão refere - se a: Lei de Responsabilidade Fiscal, Execução Orçamentária e Financeira e Licitações e Contratos. 

Na execução orçamentária do exercício de 2011, a Prefeitura de Gente Feliz contratou uma empresa para construção de um viaduto no valor de R$ 500.000,00. Para garantia da execução das obras a contratada recolheu, em dinheiro, à Prefeitura 5% do valor contratual. A entrada desse recurso no tesouro do Município é considerada

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