O Sistema Único de Saúde constitui a base da organização da...

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Q3833899
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Nova Veneza - SC Prova: Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Médico Veterinário |
Q3833899 Saúde Pública
O Sistema Único de Saúde constitui a base da organização das ações e serviços públicos de saúde no Brasil, incluindo a atuação do Médico Veterinário nas áreas de vigilância em saúde, saúde pública, inspeção sanitária e controle de zoonoses. A compreensão de seus fundamentos, diretrizes e aspectos organizativos é essencial para o exercício das atribuições do cargo. Considerando o Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas abaixo.

I.O Sistema Único de Saúde é fundamentado nos princípios da universalidade, integralidade e equidade no acesso às ações e serviços de saúde.

II.A descentralização das ações e serviços de saúde implica a distribuição de competências entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

III.O planejamento, o orçamento e o financiamento do Sistema Único de Saúde são realizados de forma compartilhada entre os entes federativos.

IV.A vigilância em saúde, incluindo a vigilância sanitária e epidemiológica, integra o campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

V.O Sistema Único de Saúde é organizado de forma centralizada, cabendo exclusivamente à esfera federal a execução das ações de saúde.


Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O critério decisivo era verificar quais afirmativas eram compatíveis com a organização constitucional-legal do SUS: I, II, III e IV correspondem aos princípios, à descentralização, à lógica interfederativa e ao campo de atuação do sistema; V contraria a diretriz de descentralização.

Tema central: Organização do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque considera V correta, mas V contraria a descentralização do SUS ao afirmar centralização e execução exclusiva federal. Além disso, exclui I e II, que são compatíveis com os princípios do SUS e com a repartição de competências entre os entes federativos.
B
Errada
Está errada porque também trata V como correta, embora ela seja incompatível com a organização descentralizada do SUS. Ainda exclui I e III, mas I corresponde aos fundamentos materiais do SUS e III corresponde ao caráter compartilhado do planejamento, orçamento e financiamento.
C
Errada
Está errada porque inclui V, que é falsa, e exclui II e IV, que são verdadeiras. A II expressa corretamente a descentralização interfederativa, e a IV descreve corretamente a vigilância sanitária e epidemiológica como integrantes do campo de atuação do SUS.
D
Certa
A alternativa D é a correta porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com a estrutura do SUS. A I está de acordo com os princípios doutrinários do sistema: universalidade, integralidade e equidade. A II está correta porque a descentralização do SUS envolve distribuição de competências entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A III também está correta, pois planejamento, orçamento e financiamento seguem lógica compartilhada entre os entes federativos. A IV está correta porque vigilância sanitária e vigilância epidemiológica integram o campo de atuação do SUS. Assim, somente a V fica de fora, porque descreve um modelo centralizado com execução exclusiva pela União, o que é incompatível com a diretriz de descentralização.
E
Errada
Está errada porque inclui V como correta, quando ela nega a descentralização do SUS. Também exclui III e IV, apesar de ambas estarem de acordo com a estrutura do sistema: III pela responsabilidade compartilhada no planejamento, orçamento e financiamento, e IV porque a vigilância em saúde integra o campo de atuação do SUS.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tomar a coordenação e a participação da União no SUS como se isso significasse centralização e execução exclusiva federal, quando o sistema é descentralizado e interfederativo.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre SUS, verifique se a assertiva respeita a descentralização; execução exclusiva pela União tende a estar errada.
  • Se a questão tratar de planejamento, orçamento ou financiamento do SUS, confirme a lógica compartilhada entre os entes federativos.
  • Vigilância sanitária e vigilância epidemiológica integram o campo de atuação do SUS.

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