Tema central: Esta questão aborda os princípios organizacionais/operativos do SUS: Descentralização, Regionalização e Participação Social. Esses princípios são fundamentais na administração e operação do sistema, e costumam ser alvo frequente em exames para médicos do serviço público.

Justificativa da alternativa correta – Alternativa C:

III. A Participação Social garante a participação da população na formulação de políticas de saúde.
Correta. Conforme a Lei nº 8.142/1990, a população participa das decisões em saúde por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde em todos os níveis do SUS. Essa participação é real, deliberativa e prevista em lei, promovendo maior adequação das políticas de saúde às necessidades coletivas, favorecendo o controle social sobre os gestores. Destaco: “O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, com instâncias colegiadas de participação da sociedade” (Lei nº 8.142/1990, art. 1º).

Análise das afirmações incorretas:

I. A Descentralização propõe que os serviços devem funcionar em níveis de complexidade crescente.
Incorreta. Descentralização significa transferir responsabilidade administrativa e de gestão da União para estados e municípios, aproximando as decisões das necessidades locais. O conceito de “níveis de complexidade crescente” refere-se à hierarquização, não à descentralização. Segundo a Constituição Federal (art. 198, I): “descentralização, com direção única em cada esfera de governo”.

II. A Regionalização propõe uma redistribuição de recursos e responsabilidades entre os vários níveis de poder (municipal, estadual e federal).
Incorreta. Regionalização é a organização dos serviços de saúde em regiões para garantir acesso e integralidade, ajustando o atendimento às necessidades de cada região. A redistribuição de responsabilidades entre os entes federativos caracteriza a descentralização. Segundo a Lei nº 8.080/1990, art. 7º, II: “regionalização e hierarquização da rede de serviços”.

Dica para provas: Fique atento à diferença entre descentralização (gestão), regionalização (organização geográfica dos serviços) e hierarquização (níveis de complexidade). Termos parecidos, mas com significados distintos!

Assim, a alternativa correta é: C) Somente a afirmação III está correta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A alternativa correta é a letra C - Somente a afirmação III está correta. Os princípios organizacionais/operativos do SUS são a Universalidade, Equidade, Integralidade, Descentralização, Regionalização e Participação Social. A primeira afirmação está incorreta, já que a descentralização propõe que os serviços devem funcionar em níveis de complexidade decrescente, ou seja, o atendimento deve ser feito no nível mais próximo possível do paciente. A segunda afirmação está parcialmente correta, pois a regionalização propõe uma redistribuição de recursos e responsabilidades entre os vários níveis de poder, mas não apenas municipal, estadual e federal, como a afirmação sugere. Já a terceira afirmação está correta, pois a participação social é um dos princípios do SUS e visa garantir a participação da população na formulação de políticas de saúde.