De acordo com o Código de Ética Odontológica (Resolução CFO...

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Q3883792
Odontologia Legislação Profissional de Odontologia , Código de Ética Odontológica ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Dentista |
Q3883792 Odontologia
De acordo com o Código de Ética Odontológica (Resolução CFO-118/2012), é estabelecido como dever fundamental do cirurgião-dentista no exercício profissional:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A questão cobra dever fundamental do cirurgião-dentista na Resolução CFO-118/2012, e a alternativa correta é a que corresponde ao art. 9º, que prevê zelar pela saúde e dignidade do paciente, manter atualização técnico-científica, assumir responsabilidade pelos atos praticados e resguardar a privacidade do paciente; por isso, a alternativa A é a correta.

Tema central: Deveres éticos fundamentais
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reproduz deveres expressamente previstos no art. 9º do Código de Ética Odontológica, especialmente os incisos VI, VII, XIV e XV: manter conhecimentos técnico-científicos atualizados, zelar pela saúde e dignidade do paciente, assumir responsabilidade pelos atos praticados mesmo quando haja solicitação ou consentimento do paciente, e resguardar sempre a privacidade do paciente. O acerto decorre de aderência direta ao texto normativo citado no enunciado.
B
Errada
Está errada porque contraria o dever ético de cumprir e fazer cumprir os preceitos legais e éticos e de comunicar possíveis infrações ao Conselho Regional. Pela Resolução CFO-118/2012, art. 8º e art. 9º, inciso XI, não é admissível omitir irregularidades sob o argumento de que não houve prejuízo imediato ao paciente. Além disso, autonomia profissional não autoriza se sobrepor a normas institucionais legítimas.
C
Errada
Está errada porque a liberdade técnica do cirurgião-dentista não é irrestrita. O art. 7º, inciso I, condiciona essa liberdade aos limites das atribuições profissionais e ao estado atual da ciência. O consentimento do paciente não legitima conduta sem respaldo técnico-científico, e o art. 9º, inciso XIV, mantém a responsabilidade do profissional pelos atos praticados mesmo quando consentidos pelo paciente.
D
Errada
Está errada porque atos privativos do cirurgião-dentista não se tornam delegáveis apenas por haver supervisão ou intenção de agilizar atendimento. A base informa que técnicos e auxiliares têm competência limitada e podem, inclusive, recusar atividades fora de sua competência técnica, ética e legal, ainda que sob supervisão. Portanto, a alternativa descreve delegação incompatível com os limites éticos e legais da atuação auxiliar.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre autonomia técnica e liberdade irrestrita, além da falsa ideia de que consentimento do paciente ou supervisão permitiriam afastar limites éticos, científicos e legais.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado citar expressamente o Código de Ética, procure a alternativa que corresponda ao texto normativo, não a uma formulação apenas plausível.
  • Autonomia profissional, no Código, é sempre limitada pelas atribuições legais e pelo estado atual da ciência.
  • Consentimento do paciente não exclui a responsabilidade ética do cirurgião-dentista pelos atos praticados.
  • Delegação a técnico ou auxiliar só alcança atos compatíveis com a competência dessas categorias; supervisão não autoriza transferir ato privativo.

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