O Brasil assumiu, na Constituição Federal de 1988, a
garantia do direito universal à saúde, com a criação do
Sistema Único de Saúde (SUS). Em 1990, há a validação
dessa garantia, com o advento do Estatuto da Criança e do
Adolescente. Em 2015, estabeleceu-se a Política Nacional
de Atenção Integral à Saúde da Criança, que é orientada por
diversos princípios, tais como a prioridade absoluta da
criança. Esse princípio estabelece que toda criança tem
direito

Question

O Brasil assumiu, na Constituição Federal de 1988, a
garantia do direito universal à saúde, com a criação do
Sistema Único de Saúde (SUS). Em 1990, há a validação
dessa garantia, com o advento do Estatuto da Criança e do
Adolescente. Em 2015, estabeleceu-se a Política Nacional
de Atenção Integral à Saúde da Criança, que é orientada por
diversos princípios, tais como a prioridade absoluta da
criança. Esse princípio estabelece que toda criança tem
direito  Alternativa A: ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços
para a promoção, proteção integral e recuperação da
saúde. Ou Alternativa B: à prioridade em receber proteção e cuidado em
quaisquer circunstâncias, como, por exemplo, nas
políticas sociais e em toda a rede de cuidado. Ou Alternativa C: à atenção e ao cuidado necessários, escuta qualificada
dos problemas e avaliação com classificação de risco e
vulnerabilidades sociais. Ou Alternativa D: à atenção global, contemplando todas as ações de
promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, de
modo a prover resposta satisfatória na produção do
cuidado.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] à prioridade em receber proteção e cuidado em
quaisquer circunstâncias, como, por exemplo, nas
políticas sociais e em toda a rede de cuidado. ```html
Tema central da questão: A questão aborda a prioridade absoluta na proteção dos direitos da criança, um princípio fundamental do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança. Esse princípio garante que todas as políticas públicas e ações de saúde coloquem os interesses das crianças como prioridade.

Resumo teórico: O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabeleceu diretrizes claras para assegurar o direito à saúde, educação, lazer, cultura, entre outros, para crianças e adolescentes. A prioridade absoluta implica que esses direitos devem nortear a elaboração e execução de políticas públicas, assegurando proteção integral em todos os aspectos da vida.

Alternativa correta: B - A alternativa B é a correta porque descreve o princípio da prioridade absoluta, que assegura que crianças tenham a proteção e o cuidado prioritários em todas as esferas sociais e de saúde, conforme disposto no ECA.

Justificativa: O princípio da prioridade absoluta é destacado no artigo 4º do ECA, que diz que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, entre outros.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Embora o acesso universal e igualitário seja um direito garantido pelo SUS, este item não especifica a prioridade da criança, sendo uma diretriz mais geral do sistema de saúde.

Alternativa C: Esta alternativa aborda aspectos importantes do atendimento à saúde, como escuta qualificada e avaliação de riscos, mas não está focada na prioridade absoluta que menciona a necessidade de proteção em qualquer circunstância.

Alternativa D: Fala sobre atenção global e ações de saúde, porém, novamente, não destaca a prioridade máxima que deve ser dada às crianças nas políticas públicas de saúde.

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