Ao tratarmos das formas de atuação conjunta entre o ente púb...

Com base no mesmo assunto

Q550237

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TCM-SP Prova: FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Administração |

Q550237 Direito Administrativo

Ao tratarmos das formas de atuação conjunta entre o ente público e organizações privadas sem fins lucrativos, observa-se que diferentes possibilidades apresentam características específicas. Nesse sentido, é correto afirmar que uma OSCIP caracteriza-se por ser qualificada:

por portaria do Ministério da Justiça e ter sua relação com o poder público estabelecida na forma de fomento por meio de termo de parceria;

por Decreto do Chefe do Poder Executivo e ter sua relação com o poder público estabelecida na forma de fomento por meio de contrato de gestão;

por Lei que autoriza sua criação e ter sua relação com o poder público estabelecida na forma de termo de cooperação;

por Decreto do Chefe do Poder Executivo e, em sua relação com o poder público, receber contribuições parafiscais por meio de contrato de gestão;

como entidade civil sem fins lucrativos, com participação majoritária do poder público e da sociedade em seu órgão deliberativo superior.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Ao tratarmos das formas de atuação conjunta entre o ente púb...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas