A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e
Contratos, atualiza significativamente a regulação dos processos
licitatórios e contratações públicas no Brasil, substituindo a
antiga Lei nº 8.666/1993.
Assinale a opção que não se subordina ao regime da Lei nº
14.133/2021.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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