Tema da questão: Semântica/Interpretação lexical — identificação do sentido contextual do verbo “sancionar”.

Palavras-chave do texto (pistas de interpretação): “sancionou” (ato do Presidente) • “proíbe” (conteúdo da lei) • “Fica permitido...” (exceções) • “tendência mundial” (contexto explicativo).

Estratégia para resolver: observe quem pratica a ação (o Presidente) e qual é o objeto (a lei). Substitua mentalmente “sancionou” por sinônimos possíveis e verifique se o sentido do período se mantém. Cuidado com a pegadinha: não confundir o ato formal do Presidente (sancionar) com o conteúdo da lei (proibir celulares).

Gabarito: Alternativa A — Validou.

Por que a alternativa A está correta? No processo legislativo, “sancionar” significa aprovar um projeto de lei, dando-lhe concordância e permitindo sua transformação em lei (ato oposto ao veto). Assim, “o presidente sancionou a lei” equivale a “validou/aprovou a lei”. Essa acepção consta nos dicionários gerais (ex.: Michaelis e Houaiss: “aprovar; dar sanção”) e é coerente com o uso jurídico no Brasil (CF, art. 66, sobre sanção e veto). No VOLP (ABL), a forma “sancionar” está devidamente registrada quanto à ortografia.

Teste de substituição no contexto: “O presidente validou a Lei 15.100/25, que proíbe o uso de celulares...” — o período permanece coerente: o Presidente realiza o ato formal, e a lei traz a proibição.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

B — Cancelou. “Cancelar” significa anular, “tornar sem efeito”. No processo legislativo, o termo oposto à sanção é “vetar”, e não “cancelar”. Além disso, o texto informa que a lei passou a vigorar com regras e exceções, o que contradiz a ideia de cancelamento.

C — Proibiu. Pegadinha clássica. Quem proíbe é a lei (“a lei proíbe o uso de celulares”); o Presidente apenas sanciona (aprova/valida) a lei. Confundir o ato de sancionar com o conteúdo normativo é erro de interpretação.

D — Revisou. “Revisar” é examinar/retificar. O texto não indica exame ou correção, mas um ato formal de aprovação. Portanto, não corresponde ao sentido de “sancionar”.

Dica para futuras questões: memorize verbos do processo legislativo para evitar trocas de sentido: - Propor (apresentar um projeto) • Aprovar (validar no Legislativo) • Sancionar (aprovar pelo Executivo) • Vetar (recusar) • Promulgar (declarar a existência da lei) • Publicar (dar publicidade oficial). Identifique sempre quem pratica a ação e qual é o efeito no texto.

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