ato administrativo pelo qual o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor para instalar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais.

estudo relativo aos aspectos ambientais relacionados à instalação de um empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida.

impacto ambiental que afeta diretamente todo ou uma parte do território de dois ou mais Estados.

procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais.

processo em que um poluente ambiental é removido parcial ou totalmente do componente do meio ambiente em que foi lançado.