A Lei nº 12.244/2010 estabelece diretrizes para a presença de bibliotecas em instituições de ensino brasileiras. Com o advento da Lei nº 14.837/2024, aquela legislação sofreu alterações significativas que redefiniram o papel desse equipamento e criaram mecanismos para sua implementação. No contexto da legislação vigente, assinale a alternativa correta.