Em relação à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as...

Gab A- benefícios eventuais. Compete ao município.

LEI 8742

E) Art. 19. Compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social:

 III - prover recursos para o pagamento dos benefícios de prestação continuada definidos nesta lei;

B) ERRADA: Os membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período. C) ERRADA: O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 18 membros. D) ERRADA: Presidente do CNAS: mandato de 1 (um) ano, permitida recondução por igual período E) ERRADA: Compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social prover recursos para o pagamento dos benefícios de prestação continuada definidos nesta lei.

*Compete aos Municípios e Distrito Federal efetuarem o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

**Compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social prover recursos para o pagamento dos benefícios de prestação continuada. No caso, o órgão é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e não o CNAS.