Um requisito básico para investidura em cargo público é a idade mínima de 21 anos de idade.

Às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 10% das vagas oferecidas no respectivo concurso público.

As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais não poderão contratar professores ou cientistas estrangeiros.

A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação no Diário Oficial para o respectivo cargo.

Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.