Consoante a LOAS (Lei nº 8.742/93), assinale a alternativa...

Alternativa Correta: A - Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

A questão aborda um tema central da assistência social no Brasil, conforme definido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/93. Esta lei é fundamental na regulamentação da assistência social no país, sendo um pilar do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A diretriz referida na alternativa A destaca a importância da participação popular na formulação e controle das políticas de assistência social. Essa participação é essencial para garantir que as políticas atendam de fato às necessidades da população, promovendo a transparência e a democracia.

Justificativa para a alternativa correta:

A LOAS estabelece a participação da população como um princípio organizacional da assistência social. Isso está alinhado com o conceito de controle social, que visa assegurar que a sociedade civil tenha voz ativa na construção e fiscalização das políticas públicas. De acordo com o Art. 4º da LOAS, uma das diretrizes é justamente a participação da população por meio de organizações representativas.

Análise das alternativas incorretas:

B - A alternativa menciona "concentração político-administrativa entre Estados e União", o que contradiz o princípio de descentralização, que é uma diretriz da LOAS. A assistência social deve ser descentralizada para amparar melhor as necessidades locais.

C - Embora igualdade de direitos no acesso seja um valor social importante, a alternativa não é uma diretriz expressa na organização da assistência social conforme a LOAS. A LOAS foca em garantir acesso universal, mas essa redação específica não é direta da lei.

D - Esta alternativa fala sobre a integração do idoso às demais gerações, o que é mais um objetivo específico das políticas para idosos, não uma diretriz geral da organização da assistência social.

E - A divulgação de informações sobre o envelhecimento é relevante, mas novamente, não configura uma diretriz da organização da assistência social segundo a LOAS. Isso pode estar relacionado a políticas de saúde ou educação.

Cada alternativa errada representa uma tentativa de desviar o foco do candidato para áreas correlatas, mas não específicas da LOAS. A técnica aqui é identificar termos que realmente fazem parte do texto legal, e a alternativa A é a que melhor reflete isso.

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