De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),...

Tema Central: A questão aborda a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/93. Esta lei estabelece princípios, objetivos e diretrizes fundamentais para a política de assistência social no Brasil. Compreender essa legislação é essencial para identificar as responsabilidades e articulações entre as diferentes esferas de governo e a sociedade civil na implementação de ações assistenciais.

Conceito Teórico: A LOAS é uma peça importante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que organiza os serviços de proteção social no Brasil. A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, visando à proteção social de indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade.

Alternativa Correta: A alternativa B é a incorreta. Ela afirma que a assistência social tem por objetivo a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. Contudo, a primazia da responsabilidade é um princípio, não um objetivo da assistência social. O objetivo é proporcionar proteção social, e a responsabilidade do Estado é uma diretriz para garantir essa proteção.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A afirmação está correta. A universalização dos direitos sociais é, de fato, um dos princípios da assistência social, conforme previsto na LOAS. Esse princípio busca garantir que todos tenham acesso aos direitos assistenciais.

C - A afirmativa é verdadeira. As ações no SUAS têm o objetivo de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, organizando-se com base no território.

D - Também correta, pois descreve adequadamente a articulação entre as esferas de governo, onde a coordenação e normas gerais cabem à esfera federal, enquanto a execução é responsabilidade dos estados, Distrito Federal e municípios.

E - Corretamente afirma que os projetos de enfrentamento à pobreza incluem o investimento econômico-social para melhorar as condições de vida, preservando o meio ambiente e promovendo organização social.

Estratégia de Interpretação: Ao lidar com questões que pedem a alternativa incorreta, é crucial identificar o detalhe que diverge do texto legal ou do conceito estudado. Atente para palavras que mudam o sentido, como "objetivo" em vez de "princípio", e compreenda bem a legislação base para evitar confusões.

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Gab B - não é objetivo e sim Diretriz

Para revisão. 

 Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

       I - Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

       II - Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

       III - Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

       IV - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

       V - Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Das Diretrizes

       Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

       I - Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

       II -Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

       III - Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

B- não faz parte do SURID.

A - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas (Princípios)

B - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo (Não é Objetivo é uma Diretriz)

C - Art 6... § 1º As ações ofertadas no âmbito do Suas têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.

D - Art.11 As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

E - Art. 25. Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

Resumindo, tirando a letra B que está incorreta, todas as outras alternativas estão dentro da lei pulverizadas entre os vários artigos. (Banca Cruel)