Alternativa correta: B – I e III, apenas.

Tema central da questão: O foco é princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentais para a garantia do direito à saúde no Brasil e essenciais para qualquer concurso na área de saúde pública.

Resumo teórico: O SUS, criado pela Constituição Federal de 1988 (art. 196-200) e regulamentado pelas Leis 8.080/90 e 8.142/90, baseia-se em princípios doutrinários: universalidade, integralidade e equidade; e princípios organizativos, como descentralização, regionalização e hierarquização.

Justificativa da alternativa correta:

• I. Universalidade: Correta. Significa que todos têm direito de acesso às ações e serviços de saúde, sem discriminação (Lei 8.080/90, art. 7º, I).
• III. Integralidade: Correta. Refere-se à oferta de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, contemplando todas as necessidades do indivíduo (Lei 8.080/90, art. 7º, II).

Análise das alternativas incorretas:

• II. Equidade: Incorreta. Equidade não é tratar todos de forma igual, mas sim reduzir desigualdades, oferecendo mais a quem mais precisa. É tratar desigualmente os desiguais para alcançar justiça social.
• IV. Descentralização: Incorreta. O princípio da descentralização prevê a divisão de responsabilidades entre União, Estados e Municípios, e não gestão única federal. Isso promove maior eficiência e adequação às realidades locais.

Dicas para interpretação e resolução:

• Procure palavras absolutas como "exatamente os mesmos recursos" ou "sem repasse", que costumam ser indício de erro conceitual.
• Revise sempre os conceitos fundamentais dos princípios do SUS antes das provas: universalidade (direito de todos), integralidade (cuidados em todas as dimensões) e equidade (justiça social).

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!