Comentário Gabaritado:

1. Interpretação do Tema:
A questão trata da sinalização viária, abordando a classificação e a finalidade das placas de trânsito, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

2. Legislação Aplicável:
O assunto está previsto nos seguintes artigos do CTB:

• Art. 80: Define as classificações de sinalização (vertical, horizontal, entre outras).
• Art. 81: Estabelece que a sinalização vertical inclui placas de regulamentação, advertência e indicação.
• Art. 83: Placas de regulamentação informam sobre condições, proibições, obrigações ou restrições no uso da via.
• Art. 85: Placas de advertência alertam para condições potencialmente perigosas.
• Art. 86: Placas de indicação orientam e identificam serviços, destinos e percursos.

3. Tema Central:
O candidato deve saber diferenciar as funções das placas de regulamentação, advertência e indicação, requisito básico para interpretação de placas e segurança viária.

4. Exemplo Prático:
Se você encontrar a placa “Proibido Estacionar”, trata-se de uma placa de regulamentação, pois impõe obrigação e restrição ao condutor.

5. Justificativa da Alternativa Correta (A):
A alternativa A está correta, pois as placas de regulamentação realmente indicam obrigações, restrições e condições, conforme o Art. 83 do CTB. O desrespeito a essas placas pode gerar infrações de trânsito.

6. Análise das Alternativas Incorretas:
B) Incorreta. Advertência não indica serviços disponíveis, e sim perigos. Exemplo: “Curva Perigosa”.
C) Incorreta. Limites obrigatórios de velocidade são informados pelas placas de regulamentação, não por indicativas.
D) Incorreta. A sinalização semafórica não tem prioridade absoluta sobre todas as formas de sinalização. O CTB determina a hierarquia da sinalização no art. 89.

7. Pergadinhas e Estratégia:
Fique atento a termos como “serviços disponíveis” e “limites obrigatórios”, pois podem induzir a erro na classificação das placas.

Doutrina:
Celso Antônio Bandeira de Mello destaca que as placas de regulamentação impõem restrições obrigatórias aos condutores.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!