É proibido executar prescrições e procedimentos de qualquer natureza que comprometam a segurança da pessoa.

É aplicado aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, obstetrizes e parteiras, bem como aos atendentes de Enfermagem.

É proibido associar-se, exercer cargos e participar de organizações da categoria e órgãos de fiscalização do exercício profissional.

É dever dos profissionais exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.