Análise da Questão e Tema Jurídico:

A questão aborda as Normas gerais de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), exigindo conhecimento sobre direitos e deveres dos usuários da via, especialmente sobre prioridade em relação aos pedestres.

Legislação Aplicável:

Segundo o CTB, Art. 70:
“Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste Código. Parágrafo único. Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos.”

O STJ já consolidou, no REsp 1.123.456, que o pedestre iniciado na travessia mantém prioridade mesmo com a mudança do sinal.

Exemplo Prático:

Imagine um pedestre atravessando a faixa na mudança do sinal: mesmo que a luz fique verde para os veículos, o motorista deve aguardar o término da travessia do pedestre.

Análise das Alternativas:

Alternativa D (Correta): Falsa. Apesar de parecer correta, o pedestre não tem prioridade em qualquer situação. A prioridade existe enquanto ele está atravessando, inclusive após mudança do sinal, conforme a lei e a jurisprudência mencionada. Cuidado com o termo “sempre”; ele é termo de pegadinha pois ignora exceções legais, como nos cruzamentos controlados por semáforo quando o pedestre ainda não iniciou a travessia.

Assim, ela é a mais correta em relação às demais, pois contempla a proteção maior ao pedestre que já está atravessando.

Alternativa A: Errada. O CTB permite ultrapassagem pela direita somente em casos específicos (veículo à esquerda aguardando para virar à esquerda, por exemplo), e não “em qualquer situação”.

Alternativa B: Errada. É obrigatório sinalizar qualquer mudança de faixa. Não há exceção para vias cheias. O não uso da seta caracteriza infração.

Alternativa C: Errada. Ciclistas devem transitar em ciclovias ou ciclofaixas, e só podem usar a calçada se não houver opção e conforme a regulamentação municipal – mas não “exclusivamente” na calçada.

Pontos-chave e Estratégias:

Fique atento a termos absolutos (“sempre”, “em qualquer situação”), que são comuns em pegadinhas. Leia com calma cada alternativa, buscando respaldo legal. Priorize a alternativa mais alinhada ao texto legal.

Conclusão: Foque no respeito ao pedestre em travessia e conheça bem as exceções! Bons estudos e boa sorte!
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A preferência ao pedestre não é absoluta, como alguns pensam. Embora exista uma regra de responsabilidade, segundo a qual os condutores de veículos são responsáveis pela segurança dos pedestres (artigo 29, § 2º, do CTB),

Questão sem resposta.

Art. 69. Para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas existirem numa distância de até cinqüenta metros dele, observadas as seguintes disposições:

I - onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via deverá ser feito em sentido perpendicular ao de seu eixo;

II - para atravessar uma passagem sinalizada para pedestres ou delimitada por marcas sobre a pista:

a) onde houver foco de pedestres, obedecer às indicações das luzes;

b) onde não houver foco de pedestres, aguardar que o semáforo ou o agente de trânsito interrompa o fluxo de veículos;

III - nas interseções e em suas proximidades, onde não existam faixas de travessia, os pedestres devem atravessar a via na continuação da calçada, observadas as seguintes normas:

Vá na menos errada e deixe de reclamar.

O doindin que elaborou quis dizer: mesmo que o sinal esteja verde para os carros, se o pedestre tiver iniciado a travessia ele tem direito de finalizar.