Assinale a alternativa correta acerca das normas que devem s...

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Q3221112 Legislação de Trânsito
Assinale a alternativa correta acerca das normas que devem ser respeitadas para garantir a segurança viária e operacional no que diz respeito ao transporte de cargas e descargas. 
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Comentário da Questão: Segurança Viária no Transporte de Cargas

1. Interpretação do enunciado:
A questão exige identificar a alternativa que reflete corretamente as normas de segurança operacional e viária no transporte e descarga de cargas — especialmente quanto à legislação e às exigências para motoristas transportando cargas perigosas.

2. Legislação aplicável:
Os principais dispositivos utilizados são:
- Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente o art. 105 que exige equipamentos de segurança estabelecidos pelo CONTRAN.
- Resolução CONTRAN nº 168/2004, art. 6º: “Para conduzir veículos de transporte de produtos perigosos, o condutor deverá possuir curso especializado e treinamento específico...”
- Resolução CONTRAN nº 789/2020 (equipamentos obrigatórios para veículos de carga, inclusive emergenciais).

3. Tema central:
O tema é direção defensiva e requisitos legais para o transporte de cargas, especialmente perigosas. O candidato deve conhecer os cuidados especiais — como equipamentos obrigatórios e exigência de qualificação específica.

4. Exemplo prático:
Imagine um caminhão transportando produtos químicos. A lei exige que o motorista tenha feito curso específico e que o veículo tenha kit de emergência (ex: cones, extintores, placas de advertência).

5. Justificativa da alternativa correta - Letra C:
Correta! O transporte de cargas perigosas, por lei, requer cuidados específicos e equipamentos de emergência. Art. 6º da Resolução CONTRAN nº 168/2004 confirma a exigência de treinamento, e o CTB/Resoluções sobre os equipamentos obrigatórios validam a necessidade.

6. Por que as demais estão incorretas:
A) Errada: Fixação inadequada põe em risco a vida dos usuários da via, por risco de queda de carga (CTB, art. 105 e Res. 789/20).
B) Errada: A sinalização da carga projetada é obrigatória em qualquer horário (não só à noite).
D) Errada: Transportar carga perigosa exige qualificação e curso específico (Resolução 168/2004, art. 6º). Qualquer motorista não pode.

7. Atenção a possíveis “pegadinhas”:
Observe termos como “apenas”, “qualquer motorista”, e negue-os se incompatíveis com a norma, como nesta questão.

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