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Q2237516 Engenharia Ambiental e Sanitária
Por meio da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Em relação aos pressupostos legais estabelecidos em seu artigo 6º, são princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, exceto: 
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