A evolução político-administrativadosmunicípiosbrasileiros e...

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Q4278547 História e Geografia de Estados e Municípios
A evolução político-administrativadosmunicípiosbrasileiros envolve diferentes etapas relacionadasàorganização territorial e à estruturaçãodo poder local. Oestudo dessas transformaçõespermite compreender aconstituição das unidades municipais e suas formas deorganização ao longo do tempo. Considerando atrajetória administrativa de Xavantina, analise asassertivas abaixo e classifique cada uma comoverdadeira (V) ou falsa (F).

(__)Xavantina integrou administrativamente outromunicípio antes de alcançar autonomia municipal.
(__)A criação do municípioocorreu antes dacriaçãododistrito que lhe deu origem administrativa.
(__)A organização territorial domunicípiopassou a incluiro distrito de Linha das Palmeiras.
(__)A instalação do municípioocorreuapósaaprovaçãoda legislação que determinou suacriação.

A sequência CORRETA, de cima para baixo,é:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O enunciado pede a classificação cronológica dos atos; o registro do IBGE separa a criação legal (13/12/1963) da instalação (02/02/1964). Essa distinção fixa a quarta assertiva como verdadeira e, considerada a sequência completa, conduz à alternativa B.

Tema central: Formação administrativa de Xavantina
Análise das alternativas
A
Errada
Erra as três primeiras posições: o vínculo anterior com Seara torna a primeira verdadeira; a existência do distrito antes do município torna a segunda falsa; e a anexação de Linha das Palmeiras torna a terceira verdadeira.
B
Certa
A alternativa B respeita a cronologia e os efeitos dos atos administrativos. A primeira assertiva é verdadeira porque Xavantina era distrito de Seara em 01/07/1960, antes da autonomia municipal. A segunda é falsa porque essa condição distrital antecede a elevação a município pela Lei Estadual nº 945, de 13/12/1963. A terceira é verdadeira porque a Lei Estadual nº 946, da mesma data, criou Linha das Palmeiras e a anexou a Xavantina. A quarta é verdadeira porque a instalação ocorreu em 02/02/1964, depois da lei de criação.
C
Errada
Erra a segunda, a terceira e a quarta posições. Xavantina já era distrito em 1960, antes da criação municipal em 1963; Linha das Palmeiras foi anexada ao município; e a instalação em fevereiro de 1964 foi posterior à lei de dezembro de 1963. Essas posições devem ser F, V e V.
D
Errada
O erro está na primeira posição: Xavantina figurava como distrito de Seara antes de alcançar autonomia municipal. Portanto, a primeira assertiva é verdadeira, não falsa.
E
Errada
O erro está na terceira posição: a Lei Estadual nº 946, de 13/12/1963, criou Linha das Palmeiras e a anexou a Xavantina. Logo, a inclusão desse distrito deve ser classificada como verdadeira.
Pegadinha da questão
A segunda assertiva inverte a ordem documentada entre distrito e município. Também é necessário distinguir criação legal de instalação: Xavantina foi criada como município em dezembro de 1963 e instalada em fevereiro de 1964.
Dica para questões semelhantes
  • Compare as datas da condição distrital, da criação municipal e da instalação antes de classificar afirmações sobre anterioridade ou posterioridade.
  • Identifique o objeto de cada lei: neste caso, a nº 945 elevou Xavantina a município, enquanto a nº 946 criou Linha das Palmeiras e a anexou a Xavantina.
  • Não trate criação legal e instalação como um único marco: confronte separadamente a data de cada evento.

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