Resumos relacionados
Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados
A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.
Questões de assuntos semelhantes
- Os atos administrativos podem ser classificados em espécies, quanto à forma ou ao conteúdo. Assinale a alternativa em que o Ato corresponde...
- Assinale a opção em que é corretamente citada a medida reparatória do ato administrativo que apresenta vícios sanáveis.
- A realização de um ato administrativo, com base no regime jurídico-administrativo, mas longe de sua finalidade, caracteriza:
- Assinale a alternativa que contém um exemplo de documento para ato normativo.
- Conforme o Manual de Fiscalização do Sistema CONFEF/CREFs, os Conselhos Regionais de Educação Física – CREFs poderão editar normas complementares,...
Provas relacionadas
- FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Enfermagem
- FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Fisioterapia
- FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Estatística
- FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Medicina Citopatológica
- FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis