Alternativa correta: C - contrato.

Tema central da questão

Esta questão aborda a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), um documento obrigatório para profissionais registrados no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ao executarem serviços técnicos. O ponto central é entender sobre qual valor incide o cálculo da taxa da ART na prestação de serviços relacionados a obras públicas.

Resumo teórico

A ART é exigida pela Lei nº 6.496/77, que regula o registro de obras e serviços de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Segundo esta lei, a ART deve ser registrada para cada contrato de prestação de serviço técnico. O valor da ART é calculado com base no valor total do contrato, pois esse documento vincula o profissional ao serviço executado e identifica sua responsabilidade administrativa, civil e penal.

O CREA estabelece tabelas para cálculo da taxa, sempre levando em consideração o valor global do contrato firmado para aquela prestação de serviço.

Justificativa da alternativa correta (C)

A alternativa C - contrato está correta porque, de acordo com a legislação e as normas do CREA, a base de cálculo das taxas da ART corresponde ao valor global do contrato de prestação de serviço técnico, seja para projetos, execução, laudos ou outras atividades técnicas.

Análise das alternativas incorretas

• A - custo da mão de obra menos 10% dos impostos: Não existe previsão legal para desconto de impostos nem para considerar apenas o valor da mão de obra no cálculo da ART.
• B - custo da obra: Embora possa parecer correto, pois muitas vezes o contrato refere-se à obra como um todo, o termo correto e utilizado nas normas é o contrato, que pode abranger serviços diversos além da execução da obra em si.
• D - custo dos materiais: A ART não incide apenas sobre materiais, pois sua finalidade é vincular o serviço técnico prestado pelo profissional, independentemente da composição de custos do serviço ou da obra.
• E - desempenho de cargo ou função menos os referidos impostos trabalhistas: O desempenho de cargo é uma relação de servidor ou empregado, não de prestação de serviço técnico, logo, não se registra ART para exercício de cargo/função e muito menos com desconto de impostos trabalhistas.

Dicas de interpretação

Fique atento à precisão dos termos: muitas bancas trocam “contrato” por expressões parecidas (obra, mão de obra, materiais) para confundir o candidato. Sempre busque o que está na lei ou nas normas técnicas.

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Valor de contrato da obra.