O agente que explora economicamente floresta nativa pratica ...
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149154
Direito Penal
Texto associado
No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de
96 a 110.
96 a 110.
O agente que explora economicamente floresta nativa pratica crime, sendo irrelevante se a conduta praticada é necessária à subsistência de sua família.
Gabarito: Errado
Art. 50-A. Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente.
§ 1º Não é crime a conduta praticada quando necessária à subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família.
Se assim fosse os Indios não silvícolas responderiam por este crime.
Vide os seringueiros.
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