Considerando o Código de Ética Profissional do Servid...

Vamos analisar a questão considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171 de 1994. Esse código define normas de conduta e penalidades aplicáveis aos servidores públicos do Poder Executivo Federal.

Alternativa correta: C - certo

A assertiva afirma que a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura. De acordo com o Código de Ética, a Comissão de Ética tem a responsabilidade de aplicar penalidades aos servidores que violam os preceitos éticos. A única pena prevista neste contexto é, de fato, a censura. Portanto, a alternativa está correta porque reflete fielmente o que está descrito no Decreto.

Agora vamos examinar a alternativa incorreta: E - errado.

Se a assertiva estivesse errada, ela estaria afirmando algo que não está de acordo com o Decreto nº 1.171/94. No caso, a única penalidade que a Comissão de Ética pode aplicar diretamente é a censura. Qualquer outra interpretação ou menção a sanções diferentes como advertências, suspensões ou demissões não estaria correta e, assim, a assertiva seria errada. Entretanto, como a assertiva está de acordo com o que o Decreto prevê, a alternativa correta é "C - certo".

A questão avalia sua compreensão sobre as sanções previstas no Código de Ética, e exige que você saiba que a Comissão de Ética aplica apenas a censura.

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CAPÍTULO II

DAS COMISSÕES DE ÉTICA

XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

Certo.

Vale lembrar que a censura é a única pena que pode ser aplicada pela comissao de ética.

DAS COMISSÕES DE ÉTICA

XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

Sem comentários, olha o tanto de acertos que tem essa questão... 

Questões que limitam em ética 99% são erradas, no entanto essa questão se enquadra em 1%.

A ÚNICA PENA APLICADA PELA COMISSÃO DE ÉTICA É A CENSURA!!!

GABARITO: CERTO