Conforme o capítulo II do Código de Ética Médica que abrange o tema “Direito do médico”, as
seguintes alternativas estão corretas, EXCETO:

Question

Conforme o capítulo II do Código de Ética Médica que abrange o tema “Direito do médico”, as
seguintes alternativas estão corretas, EXCETO: Alternativa A: Internar e assistir seus pacientes em hospitais privados com ou sem caráter filantrópico, ainda que não
faça parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas da instituição.  Ou Alternativa B: Suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a
qual trabalhe não oferecer condições mínimas para o exercício profissional. Ou Alternativa C: Suspender suas atividades profissionais quando não houver remuneração condignamente mesmo nas
situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho
Regional de Medicina. Ou Alternativa D: Exercer a Medicina sem ser discriminado por questões de religião, raça, sexo, nacionalidade, cor, opção
sexual, idade, condição social, opinião política, ou de qualquer outra natureza.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Suspender suas atividades profissionais quando não houver remuneração condignamente mesmo nas
situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho
Regional de Medicina. Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo é o limite do direito de suspender atividades no Capítulo II do Código de Ética Médica: ele existe por falta de condições adequadas ou de remuneração digna, mas não se aplica às situações de urgência e emergência; por isso, a alternativa C contraria a norma e é a exceção.Tema central: Direitos do médicoAnálise das alternativasAErradaNão é a exceção porque corresponde ao direito previsto no Capítulo II do Código de Ética Médica: o médico pode internar e assistir seus pacientes mesmo sem integrar o corpo clínico, desde que respeite as normas técnicas da instituição. A possível diferença literal em relação ao texto mais completo do Código não altera o núcleo normativo reconhecido pela base.BErradaNão é a exceção porque está de acordo com o direito de suspender atividades quando a instituição pública ou privada não oferece condições adequadas para o exercício profissional. O critério que valida a alternativa é a proteção ética do exercício médico diante de estrutura inadequada de trabalho, prevista no Capítulo II.CCertaA alternativa C é a correta da questão porque é a única que viola o texto normativo aplicável. O Código de Ética Médica assegura ao médico o direito de suspender suas atividades quando não houver condições adequadas de trabalho ou remuneração digna e justa, com comunicação imediata ao CRM, porém exclui expressamente dessa possibilidade as situações de urgência e emergência. Portanto, o erro material da alternativa está em transformar um direito condicionado em prerrogativa absoluta, o que o Código não permite.DErradaNão é a exceção porque reproduz o direito do médico de exercer a Medicina sem discriminação. O conteúdo ético decisivo é a vedação de discriminação por fatores pessoais, sociais ou políticos no exercício profissional, expressamente incluída entre os direitos do médico no Código.Pegadinha da questãoA banca inseriu na alternativa C a expressão 'mesmo nas situações de urgência e emergência' em uma frase que, no restante, acompanha o texto verdadeiro do Código; é esse trecho que torna a alternativa incorreta.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar direitos do médico, verifique se o enunciado traz um direito absoluto ou um direito com ressalva expressa no Código.Em suspensão de atividades, procure sempre dois filtros: motivo legítimo para a paralisação e preservação obrigatória de urgência e emergência.Diferenças pequenas de redação nem sempre invalidam a alternativa; o critério decisivo é se o núcleo normativo do Código foi mantido ou violado.

Conforme o capítulo II do Código de Ética Médica que abrange...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas