Sabemos que o SUS - Sistema Único de Saúde, possui diversas ...

Para resolver essa questão, é importante compreender o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, conforme descrito na Constituição Federal. O tema central abordado aqui é o conjunto de atribuições específicas do SUS conforme o Artigo 200 da Constituição, o qual estabelece competências claras e definidas para o sistema.

A alternativa A é a correta. Ela afirma: “II - Proteção à maternidade, especialmente à gestante.” Esta competência não está incluída no Artigo 200 da Constituição Federal, mas sim no Artigo 196, que trata do direito à saúde como um todo e não especificamente das atribuições do SUS no Artigo 200.

Vamos analisar as alternativas incorretas para entender por que elas estão de acordo com o Artigo 200:

B - “IV - Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.” Esta alternativa está correta segundo o Artigo 200, pois o SUS tem, de fato, a competência de participar em políticas e ações relacionadas ao saneamento básico, que é essencial para a promoção da saúde pública.

C - “VII - Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.” Esta é uma atribuição do SUS conforme o Artigo 200. O controle e fiscalização de substâncias potencialmente perigosas são fundamentais para garantir a saúde da população.

D - “VIII - Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.” Esta competência também está presente no Artigo 200, reforçando o papel do SUS na proteção do ambiente, o que inclui garantir condições saudáveis de trabalho.

Entender as atribuições específicas do SUS conforme a Constituição é crucial para responder corretamente questões como esta. A habilidade de interpretar corretamente as alternativas com base no texto constitucional é uma estratégia valiosa em provas de concursos.

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Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

GABARITO: LETRA : A

A. II - Proteção à maternidade, especialmente à gestante.

• Incorreta. Essa atribuição não está prevista no Artigo 200 da Constituição Federal. A proteção à maternidade é tratada em outros dispositivos constitucionais, como no Art. 196 e Art. 7º, inciso XVIII, mas não consta entre as alíneas do Art. 200.

B. IV - Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

• Correta. O inciso IV do Art. 200 dispõe que o SUS deve participar da formulação e execução de ações de saneamento básico.

C. VII - Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

• Correta. O inciso VII do Art. 200 atribui ao SUS a responsabilidade de participar do controle e fiscalização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

D. VIII - Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

• Correta. O inciso VIII do Art. 200 determina que o SUS deve colaborar na proteção do meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho.

Resposta correta: A. II - Proteção à maternidade, especialmente à gestante.

Essa atribuição não consta no Artigo 200 da Constituição Federal.