A Constituição Federal assegura o respeito à dignidade da p...

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Q3295517 Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura o respeito à dignidade da pessoa humana, aplicável também à atuação do vigia. Qual postura reflete essa garantia?
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Comentário da Questão – Princípios Fundamentais da República e Dignidade da Pessoa Humana

1. Tema Jurídico e Legislação Aplicável
O tema central é a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. A legislação aplicável está na Constituição Federal, art. 1º, III: “A República Federativa do Brasil... tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana”. O art. 5º, X, reforça a proteção à intimidade, vida privada e integridade.

2. Jurisprudência Relevante
Segundo o STF (RE 466.343/SP), a dignidade da pessoa humana deve nortear qualquer interpretação sobre direitos e procedimentos.

3. Tema Central
A questão exige entender que a função do vigia deve respeitar direitos básicos de todos, equilibrando segurança com tratamento ético e respeitoso. Segurança não justifica excessos, grosserias ou constrangimentos indevidos.

4. Exemplo Prático
Caso: Um vigia aborda alguém entrando no prédio. Se age com educação e utiliza apenas os procedimentos necessários, evita constrangimentos e protege a dignidade daquela pessoa, cumprindo a lei.

5. Justificativa da Alternativa Correta
Alternativa B: “Receber todos com cortesia e aplicar procedimentos de segurança proporcionais, sem excessos ou constrangimentos.”
Essa postura está de acordo com a Constituição, pois demonstra respeito à integridade, sem abuso ou excesso. É o comportamento que melhor traduz o princípio da dignidade no exercício das funções de vigia.

6. Análise das Alternativas Incorretas
A: Exigir revista corporal de todos viola o direito à intimidade e parte do pressuposto de suspeita constante, desrespeitando o art. 5º, X.
C: Limitar o diálogo pode gerar falta de transparência e tensão gratuita, indo de encontro ao respeito à pessoa.
D: Abordagem ríspida contraria frontalmente a dignidade da pessoa humana, não sendo justificável nem mesmo em áreas sem câmeras.

7. Pegadinhas
A questão tenta induzir ao erro ao sugerir que excesso de rigor ou autoritarismo são sinais de segurança, mas a Lei exige respeito às pessoas, mesmo sob vigilância.

Dica Final: Lembre-se: dignidade da pessoa humana não é opcional, mas regra constitucional para todos — inclusive para quem trabalha com segurança.

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Comentários

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B

a mais bonitinha tu vai

Jura que esse tipo de pergunta cai em prova?

Gente param de ser irônicos com as questões, isso existe em toda as bancas sempre tem uma tão fácil que vc acha até que é pegadinha.

ACRESCENTANDO: GAB.B

Cortesia no atendimento, que demonstra respeito ao outro;

Segurança proporcional, ou seja, sem uso abusivo de autoridade;

Ausência de constrangimentos, preservando os direitos individuais.

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