No que afirma na Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC, o município, dentro de sua competência,
desenvolverá programa e projetos de assistência social
com o objetivo de:
(__)Atender as necessidades básicas.
(__)Proteger a família, a infância, a adolescência, a
maternidade, a velhice e o deficiente.
(__)Punir as crianças e adolescentes carentes,
infratores, com desvio de conduta e abandonados.
(__)Promover a integração do indivíduo ao mercado de
trabalho.
(__)Habilitar ou reabilitar pessoas portadoras de
deficiência ou garantir-lhes assistência quando não
possuírem meios próprios ou de família.
Assinale com (V) para as sentenças acima que são
verdadeiras e (F) para as falsas.nEm seguida marque a
alternativa abaixo com a sequência CORRETA:

Question

No que afirma na Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC, o município, dentro de sua competência,
desenvolverá programa e projetos de assistência social
com o objetivo de:
(__)Atender as necessidades básicas.
(__)Proteger a família, a infância, a adolescência, a
maternidade, a velhice e o deficiente.
(__)Punir as crianças e adolescentes carentes,
infratores, com desvio de conduta e abandonados.
(__)Promover a integração do indivíduo ao mercado de
trabalho.
(__)Habilitar ou reabilitar pessoas portadoras de
deficiência ou garantir-lhes assistência quando não
possuírem meios próprios ou de família.
Assinale com (V) para as sentenças acima que são
verdadeiras e (F) para as falsas.nEm seguida marque a
alternativa abaixo com a sequência CORRETA: Alternativa A: V, V, V, V e V. Ou Alternativa B: V, V, F, V e V. Ou Alternativa C: V, V, F, F e F. Ou Alternativa D: F, V, F, V e V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] V, V, F, V e V. Alternativa correta: B - V, V, F, V e V.

1. Tema central da questão
A questão aborda o papel da assistência social no município de Descanso/SC, conforme estabelecido pela Lei Orgânica Municipal. O objetivo é testar seu conhecimento sobre os princípios e diretrizes que orientam as políticas públicas de assistência social no contexto municipal.

2. Resumo teórico
A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, prevista na Constituição Federal (art. 203) e replicada nas leis orgânicas municipais. Ela visa atender necessidades básicas, proteger grupos vulneráveis, promover inclusão e garantir dignidade. Não é função da assistência social punir, e sim proteger e promover direitos.

3. Justificativa da alternativa correta

1ª sentença: Atender as necessidades básicas (V) – Está de acordo com os princípios constitucionais.
2ª sentença: Proteger a família, infância, adolescência, maternidade, velhice e deficientes (V) – Também é obrigação da assistência social.
3ª sentença: Punir crianças e adolescentes carentes, infratores, com desvio de conduta e abandonados (F) – A assistência social não tem função punitiva, mas sim protetiva.
4ª sentença: Promover a integração do indivíduo ao mercado de trabalho (V) – A inclusão social é um dos objetivos da assistência social.
5ª sentença: Habilitar ou reabilitar pessoas portadoras de deficiência ou garantir-lhes assistência (V) – Este é um dos direitos previstos em lei.

4. Análise das alternativas incorretas

A – Afirma todas como verdadeiras, mas a 3ª é claramente falsa.
C – Declara como falsas sentenças que estão corretas, como a 4ª e 5ª.
D – Indica a 1ª como falsa, quando está correta segundo a legislação.

5. Estratégias para interpretação
Fique atento a termos absolutos como "punir": a assistência social nunca tem caráter punitivo. Foque nas palavras-chave positivas, como proteger, atender, promover, e relacione com os princípios constitucionais e do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

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