Julgue o item referente à política de saúde no Brasil e ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O pagamento de despesas para deslocamento de acompanhante de pacientes cuja doença não possa ser tratada no município de origem por falta de condições técnicas é um direito estabelecido em lei, independentemente de comprovação da necessidade de acompanhamento do paciente.