Sobre as normas de circulação e conduta, previstas
no Código de Trânsito Brasileiro é incorreto afirmar
que

Question

Sobre as normas de circulação e conduta, previstas
no Código de Trânsito Brasileiro é incorreto afirmar
que Alternativa A: a prioridade de passagem na via e no cruzamento deverá
se dar com velocidade reduzida e com os devidos
cuidados de segurança, obedecidas as demais normas do
CTB. Ou Alternativa B: os veículos prestadores de serviços de utilidade pública,
sempre gozam de livre parada e estacionamento em
qualquer logradouro. Ou Alternativa C: o uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação
vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da
efetiva prestação de serviço de urgência.  Ou Alternativa D: o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos
acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou
se saia dos imóveis ou áreas especiais de
estacionamento.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] os veículos prestadores de serviços de utilidade pública,
sempre gozam de livre parada e estacionamento em
qualquer logradouro. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 29, VIII: "os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo CONTRAN;". No caso, a alternativa B é incorreta porque atribui essa prerrogativa de forma absoluta, ao afirmar que tais veículos "sempre" gozam de livre parada e estacionamento "em qualquer logradouro".Tema central: Prerrogativas de parada e estacionamentoAnálise das alternativasAErradaA alternativa está correta, não podendo ser marcada. Segundo a base, ela é compatível com a disciplina do art. 29 do CTB sobre preferência de passagem em cruzamentos, a ser exercida com observância das demais normas de circulação e com cautela. O critério jurídico é a regra de preferência de passagem em cruzamento não sinalizado, somada ao dever geral de segurança na condução.BCertaA alternativa B é a incorreta porque contraria diretamente o art. 29, VIII, do CTB. A lei não confere livre parada e estacionamento de modo permanente e irrestrito aos veículos prestadores de serviços de utilidade pública. Essa prerrogativa só existe quando estiverem em atendimento na via, apenas no local da prestação do serviço, e ainda depende de sinalização e identificação na forma do CONTRAN. Portanto, as expressões "sempre" e "em qualquer logradouro" extrapolam o que a norma autoriza.CErradaA alternativa está correta, não podendo ser marcada. Ela reproduz a regra do Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 29, VII, d: "o uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer por ocasião da efetiva prestação de serviço de urgência;". O erro jurídico inexistiria porque a afirmação coincide com o requisito legal para o acionamento desses dispositivos.DErradaA alternativa está correta, não podendo ser marcada. Ela corresponde ao Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 29, V: "o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento;". O critério jurídico é a exceção legal expressa que limita essa circulação a hipóteses específicas de entrada e saída.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre veículos prestadores de serviços de utilidade pública e veículos de emergência, além de trocar uma prerrogativa legal condicionada por uma autorização absoluta, usando as expressões "sempre" e "em qualquer logradouro".Dica para questões semelhantesEm prerrogativas de trânsito, desconfie de palavras absolutas como "sempre", "qualquer" e "livre" sem condição legal expressa.Separe veículos de utilidade pública dos veículos de emergência: o art. 29, VIII trata de livre parada e estacionamento em situação específica, não de prerrogativa irrestrita.Quando a norma trouxer requisitos cumulativos, confira todos: atendimento na via, local da prestação do serviço, sinalização e identificação.

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Gabarito: B

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