Considera-se remuneração de contribuição a parcela do subsí...
Considera-se remuneração de contribuição a parcela do subsídio ou do provento recebido pelo segurado ou beneficiário, sobre a qual incide o percentual de contribuição ordinária para o plano de custeio, assim entendido o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei e dos adicionais de caráter individual, EXCETO:
2 - O auxílio-alimentação.
3 - A gratificação natalina.
(Lei nº 5.307/2008 e suas alterações - Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jacareí, art. 8º)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens: