Considera-se remuneração de contribuição a parcela do subsí...

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Q4297934 Não definido

 Considera-se remuneração de contribuição a parcela do subsídio ou do provento recebido pelo segurado ou beneficiário, sobre a qual incide o percentual de contribuição ordinária para o plano de custeio, assim entendido o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei e dos adicionais de caráter individual, EXCETO:


1 - As diárias.
2 - O auxílio-alimentação.
3 - A gratificação natalina.

(Lei nº 5.307/2008 e suas alterações - Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jacareí, art. 8º)


De acordo com a norma referida estão corretos os itens:

Alternativas