Assinale a alternativa que apresenta competências do ...
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A questão cobrava a competência do CAU/BR prevista no art. 28 da Lei nº 12.378/2010, e a alternativa D reproduz o inciso XIV desse artigo.
- Em questões sobre competências legais, priorize a alternativa que reproduz o inciso da lei indicado no enunciado.
- Desconfie de alternativas que usem “é vedado” quando a norma lista competências positivas do órgão.
- Quando a alternativa restringe uma competência prevista em lei, confira se o texto legal prevê alcance maior, como “entidades públicas e privadas”.
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Comentários
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ALTERNATIVA D: Art. 28, inc. XIV: "aprovar e divulgar tabelas indicativas de honorários dos arquitetos e urbanistas".
a) ERRADO - Art. 28. Compete ao CAU/BR:
II - Editar, alterar o Regimento Geral, o Código de Ética, as Normas Eleitorais e os provimentos que julgar necessários;
b) ERRADO Art. 28., IV - Intervir nos CAUs quando constatada violação desta Lei ou do Regimento Geral;
c) ERRADO - Art. 28., VI - Firmar convênios com entidades públicas e privadas, observada a legislação aplicável;
d) CORRETO - Art. 28., XIV - Literalidade da lei
e) ERRADO - Art. 28., XV - Contratar empresa de auditoria para auditar o CAU/BR e os CAUs...
Fonte: LEI Nº 12.378/2010
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