Alternativa correta: B – São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

Tema central: A questão aborda obrigações e vedações dos usuários do Mercado CEASA/SC, exigindo conhecimento sobre as normas de funcionamento e fiscalização nesses ambientes de comercialização agrícola.

Resumo teórico: As CEASAs (Centrais de Abastecimento) são responsáveis por organizar, fiscalizar e garantir boas práticas no comércio de produtos hortigranjeiros, visando transparência, higiene e qualidade. O regulamento define deveres e proibições para todos os seus usuários (permissionários, produtores, funcionários etc.), normalmente prevendo:

• Exposição de documentos obrigatórios (ex: permissão de uso em local visível);
• Facilitação de fiscalização (acesso para verificação de estoques, higiene, documentação);
• Atualização de dados cadastrais, como quadro societário, geralmente com prazo inferior a 120 dias.

Referência: Regulamento Interno CEASA/SC, disponível nos sites institucionais e normas estaduais.

Justificativa da alternativa correta:

Afirmativa 1 – Correta: Manter a cópia da outorga de permissão de uso em local visível é obrigatório, pois facilita a fiscalização e garante a regularidade do usuário.

Afirmativa 2 – Correta: Permitir o acesso da administração para fiscalizações é obrigação básica de todo usuário de áreas públicas controladas, garantindo a conformidade com normas sanitárias e administrativas.

Afirmativa 3 – Incorreta: O prazo para comunicar alterações societárias costuma ser muito menor (normalmente 30 dias, segundo regulamentos e legislação vigente), não 120 dias. O prazo excessivo comprometeria o controle da administração.

Análise das alternativas:

• A: Apenas a 1 correta? Errado. A 2 também está correta.
• B: Certa. Só a 1 e a 2 estão corretas.
• C: 1 e 3? Errado. A 3 está com prazo incompatível.
• D: 2 e 3? Errado. A 3 é incorreta pelo prazo.
• E: Todas corretas? Errado. Novamente, a 3 está errada.

Estrategias para a prova: Leve atenção a detalhes de prazos e obrigações formais. Em questões de regulamento, datas e quantitativos são frequentes pegadinhas.

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