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Q4192827 Legislação de Trânsito
Quanto às normas de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de trinta quilômetros por hora, nas vias locais. II. Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de sessenta quilômetros por hora, nas estradas. III. Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de cem quilômetros por hora, nas rodovias de pista simples para camionetas. IV. Nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao seguilo. 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), arts. 61, § 1º, I, d; II, b, 1; II, c; e 40, II. Texto legal aplicável: "Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.
§ 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
I - nas vias urbanas:
(...)
d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais;
II - nas vias rurais:
(...)
b) nas rodovias de pista simples:
1. 100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas;
(...)
c) nas estradas: 60 km/h (sessenta quilômetros por hora).

Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:
(...)
II - nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo;". As assertivas I, II, III e IV se ajustam a esses comandos.

Tema central: Velocidade e luzes
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque todas as assertivas coincidem com a redação do CTB. A I corresponde ao art. 61, § 1º, I, d, que fixa 30 km/h nas vias locais sem sinalização regulamentadora. A II corresponde ao art. 61, § 1º, II, c, que fixa 60 km/h nas estradas. A III corresponde ao art. 61, § 1º, II, b, 1, que prevê 100 km/h nas rodovias de pista simples para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas, incluindo expressamente camionetas. A IV corresponde ao art. 40, II, que impõe luz alta nas vias não iluminadas, salvo ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo.
B
Errada
Está errada porque exclui a assertiva IV, mas o art. 40, II, do CTB prevê literalmente: “nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo”. Portanto, a IV está correta e não pode ser retirada do conjunto verdadeiro.
C
Errada
Está errada porque exclui a assertiva III, embora o art. 61, § 1º, II, b, 1, do CTB disponha literalmente: “100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas” nas rodovias de pista simples sem sinalização. Como a assertiva menciona justamente camionetas, ela está em conformidade com a lei.
D
Errada
Está errada porque afirma que I e IV estão incorretas, mas ambas reproduzem fielmente o CTB. A I coincide com o art. 61, § 1º, I, d, que fixa 30 km/h nas vias locais sem sinalização. A IV coincide com o art. 40, II, que determina luz alta nas vias não iluminadas, com as exceções legais expressas.
Pegadinha da questão
A banca explorou confusões literais do CTB: diferenciar estrada de rodovia, perceber que o limite de 100 km/h na pista simples inclui expressamente camionetas e não trocar a regra de luz alta em via não iluminada por luz baixa.
Dica para questões semelhantes
  • Separe via local, estrada e rodovia: o CTB atribui limites diferentes conforme a espécie de via.
  • Quando a questão mencionar rodovia de pista simples, confira também a categoria do veículo, porque o art. 61 traz distinção específica.
  • Em uso de luzes, observe a redação exata do art. 40, II: em via não iluminada, a regra é luz alta, com exceções expressas.
  • Se o enunciado disser “onde não existir sinalização regulamentadora”, procure diretamente os limites subsidiários do art. 61, § 1º.

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marrapaz

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