A NR-06 estabelece critérios para a escolha de Equipamentos...

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Q3795626
Segurança e Saúde no Trabalho NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI , Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: SAAE de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Operador de Estação de Bombeamento |
Q3795626 Segurança e Saúde no Trabalho

A NR-06 estabelece critérios para a escolha de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nas atividades de bombeamento. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:



I. A seleção dos EPIs deve considerar a atividade exercida e os riscos ocupacionais avaliados.


II. O conforto e a adequação do equipamento ao empregado também são fatores a serem observados.


III. A escolha do EPI pode desconsiderar as normas regulamentadoras, desde que o trabalhador esteja treinado.



Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: NR-06, item 6.5.1, alíneas "a", "b" e "f": "6.5.1 A seleção do EPI deve considerar:
a) a atividade exercida;
b) as medidas de prevenção em função dos perigos identificados e dos riscos ocupacionais avaliados;
(...)
f) a adequação do equipamento ao empregado e o conforto oferecido, segundo avaliação do conjunto de empregados;" No caso, as afirmativas I e II estão corretas, e a III está errada porque o treinamento do trabalhador não afasta a observância dos critérios normativos de seleção do EPI.

Tema central: Seleção de EPI
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta, porque limita a correção à afirmativa I e exclui a II. Isso contraria a NR-06, item 6.5.1, alínea "f", que prevê expressamente a adequação do equipamento ao empregado e o conforto oferecido como critérios de seleção do EPI.
B
Errada
Incorreta, porque considera correta apenas a afirmativa II e exclui a I. A exclusão é juridicamente incompatível com a NR-06, item 6.5.1, alíneas "a" e "b", que determinam considerar a atividade exercida e os riscos ocupacionais avaliados.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com o item 6.5.1 da NR-06. A afirmativa I encontra amparo nas alíneas "a" e "b", que exigem considerar a atividade exercida e os riscos ocupacionais avaliados. A afirmativa II encontra amparo na alínea "f", que impõe considerar a adequação do equipamento ao empregado e o conforto oferecido. Já a afirmativa III contraria a estrutura normativa da NR-06, pois não existe autorização para afastar os critérios regulamentares de seleção do EPI pelo simples fato de o trabalhador ter recebido treinamento.
D
Errada
Incorreta, porque inclui a afirmativa III e exclui a I. A I está expressamente prevista na NR-06, item 6.5.1, alínea "a". Já a III não tem respaldo normativo, pois a NR-06 não cria exceção que permita desconsiderar as normas regulamentadoras em razão de treinamento do trabalhador.
E
Errada
Incorreta, porque considera correta também a afirmativa III. O erro jurídico está em admitir que o treinamento substituiria a observância dos critérios normativos de seleção do EPI, o que não está previsto na NR-06. A norma fixa critérios obrigatórios e não autoriza sua dispensa.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre treinamento do trabalhador e conformidade normativa: treinamento é relevante, mas não substitui o dever de selecionar o EPI segundo os critérios obrigatórios da NR-06.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a NR-06 tratar de seleção de EPI, verifique se a alternativa menciona atividade exercida, riscos ocupacionais avaliados e adequação/conforto do equipamento.
  • Se a alternativa apresentar treinamento como motivo para flexibilizar exigência normativa, a tendência, pela base desta questão, é de erro.
  • Não trate conforto e adequação como detalhes acessórios: a NR-06 os inclui expressamente como critérios de seleção.

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B

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