Com base no disposto no decreto nº 3.048/1999 modificado pe...

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Q693308

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HU-UFJF) |

Q693308 Segurança e Saúde no Trabalho

Com base no disposto no decreto nº 3.048/1999 modificado pelo decreto nº 4.882/2003 e na instrução normativa INSS/ DC nº 99/2003, podemos afirmar que a aposentadoria especial devido à exposição ao agente físico calor será concedida quando

essa exposição for originada exclusivamente por fontes artificiais e quando ela ultrapassar os limites de tolerância definidos no Anexo III da NR-15 ou NHO-06 da FUNDACENTRO.

essa exposição for originada por fontes artificiais e naturais e quando ela ultrapassar os limites de tolerância definidos no Anexo III da NR-15 ou NHO-06 da FUNDACENTRO.

o trabalhador ficar exposto ao agente físico calor, de modo habitual e permanente, não ocasional e nem intermitente, por 15 anos.

o trabalhador ficar exposto ao agente físico calor, de modo habitual e permanente, não ocasional e nem intermitente por 20 anos.

o trabalhador ficar exposto ao agente físico calor, de modo habitual e permanente, não ocasional e nem intermitente, por 10 anos.

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