O Operador de Bombeamento deve cumprir práticas de seguranç...

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Q3795618 Segurança e Saúde no Trabalho
O Operador de Bombeamento deve cumprir práticas de segurança. Portanto, assinale a alternativa CORRETA sobre Equipamentos de Proteção individual (EPIs).
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Gabarito: C

Fundamento decisivo: CLT, art. 166: "Art. 166. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados." NR-6, item 6.6.1, alíneas b e d: "6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI: (...) b) exigir seu uso; (...) d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;" NR-6, item 6.7.1, alíneas a e d: "6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI: a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina; (...) d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado." No caso, a alternativa C é a única compatível com esse regime jurídico, porque afirma o uso de EPIs adequados e conforme orientação.

Tema central: Uso e fornecimento de EPI
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque a experiência do trabalhador não elimina dever legal de usar EPI quando ele é exigível. A NR-6 impõe ao empregador exigir o uso e ao empregado usar o equipamento adequadamente; não há exceção normativa por experiência profissional.
B
Errada
Está errada porque roupas comuns não substituem EPI por mera afirmação de baixo risco. O critério jurídico é EPI adequado ao risco, quando cabível, e a base não autoriza equiparar vestimenta comum a EPI.
C
Certa
A alternativa C coincide com o regime jurídico aplicável: o EPI deve ser adequado ao risco, o empregador deve exigir seu uso e orientar/treinar o trabalhador, e o empregado deve utilizá-lo conforme sua finalidade e cumprir as determinações sobre uso adequado. Esse é exatamente o núcleo normativo extraído da CLT, art. 166, e da NR-6.
D
Errada
Está errada porque transfere ao trabalhador obrigação que é da empresa. A CLT, art. 166, e a NR-6 impõem fornecimento gratuito do EPI pelo empregador; ao empregado cabe usar e cumprir as determinações sobre uso adequado, não comprar o equipamento.
E
Errada
Está errada porque a exigência de EPI não depende de a atividade ser externa ou interna. O critério normativo é a existência de risco e as circunstâncias previstas na legislação, não o local físico do trabalho.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre deveres do empregador e do empregado: a empresa fornece gratuitamente, exige o uso e orienta; o empregado usa corretamente. Também induziu erro ao sugerir dispensas sem base normativa, como experiência, atividade interna ou baixo risco em abstrato.
Dica para questões semelhantes
  • Em EPI, primeiro identifique de quem é o dever: fornecimento gratuito é da empresa; uso adequado é do empregado.
  • Verifique o critério de incidência: a exigência do EPI decorre do risco e da insuficiência das medidas gerais/coletivas, não da experiência do trabalhador nem do fato de a atividade ser interna ou externa.
  • Desconfie de alternativas que tratem roupa comum ou uniforme como substitutos automáticos de EPI sem base técnico-normativa.

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