Com base nas instruções normativas (IN) n.os 02 e 04 da Secr...
Com base nas instruções normativas (IN) n.os 02 e 04 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, julgue o item que se segue.
No edital de contratação, deverão ser definidos, claramente, os valores de remuneração, que serão pagos aos funcionários da empresa que, porventura, seja contratada, compatíveis com as atribuições de cada um.
ERRADO.
Art. 7o É vedado:
II - prever em edital a remuneração dos funcionários da contratada;
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 4, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014.