Mévio, durante o exercício de sua função enquanto servidor p...

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Q2473589 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Mévio, durante o exercício de sua função enquanto servidor público do quadro de cargos efetivos do Município de Espera Feliz, ofende moralmente outro servidor com quem atua diretamente. Após tal fato, Mévio procurou seu supervisor e informou sobre o ocorrido, assumindo a responsabilidade pelo seu ato. Considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Municípios de Espera Feliz e, ainda, a situação vivenciada por Mévio, é correto afirmar que:

Por tratar-se de falta leve, Mévio receberá apenas a pena de advertência.

A conduta de Mévio se enquadra em uma das hipóteses de aplicação da pena repressão.

Caso seja suspenso, perderá todos os direitos e vantagens decorrentes do exercício do cargo, exceto abono de família.

Mévio será julgado e, dada a gravidade de sua conduta, virá ser penalizado com suspensão a qual não ultrapassará cinquenta dias.

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