A Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
representa um marco importante na organização da
assistência social no Brasil, ao estabelecer princípios,
diretrizes e objetivos que orientam a implementação das
ações socioassistenciais no âmbito do SUAS. Essa política
reconhece a assistência social como direito do cidadão e
dever do Estado, buscando garantir proteção social às
famílias em situação de vulnerabilidade. À luz da PNAS,
qual alternativa apresenta corretamente uma de suas
diretrizes fundamentais?

Question

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
representa um marco importante na organização da
assistência social no Brasil, ao estabelecer princípios,
diretrizes e objetivos que orientam a implementação das
ações socioassistenciais no âmbito do SUAS. Essa política
reconhece a assistência social como direito do cidadão e
dever do Estado, buscando garantir proteção social às
famílias em situação de vulnerabilidade. À luz da PNAS,
qual alternativa apresenta corretamente uma de suas
diretrizes fundamentais? Alternativa A: A assistência social deve ser ofertada prioritariamente por
instituições privadas, com participação mínima do poder público
na execução das políticas sociais. Ou Alternativa B: Os serviços socioassistenciais devem ser oferecidos
apenas em situações de extrema pobreza, sem considerar
outras formas de vulnerabilidade social existentes nas famílias. Ou Alternativa C: A organização da assistência social deve considerar a
territorialização das ações, identificando as necessidades
específicas de cada comunidade para planejar a oferta de
serviços adequados à realidade local. Ou Alternativa D: As ações de assistência social devem ocorrer sem
participação da sociedade civil ou de conselhos de controle
social, sendo conduzidas exclusivamente pelos gestores
públicos. Ou Alternativa E: A política de assistência social deve restringir-se ao
atendimento emergencial de indivíduos em situação de rua,
sem contemplar outras demandas sociais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A organização da assistência social deve considerar a
territorialização das ações, identificando as necessidades
específicas de cada comunidade para planejar a oferta de
serviços adequados à realidade local. Gabarito: CFundamento decisivo: A pergunta trata da organização das ações socioassistenciais. A PNAS prevê que o planejamento identifique problemas, potencialidades e soluções por recortes territoriais; esse critério leva à alternativa C.Tema central: Territorialização da oferta socioassistencialAnálise das alternativasAErradaA previsão de participação pública mínima inverte a primazia da responsabilidade estatal na assistência social. A participação de instituições privadas não afasta essa responsabilidade do Estado.BErradaRestringe o atendimento à extrema pobreza, embora a proteção socioassistencial também alcance outras situações de vulnerabilidade e risco. A condição econômica indicada não esgota as situações atendidas.CCertaC aplica a territorialização como critério de planejamento: o diagnóstico das necessidades de cada comunidade orienta quais serviços devem ser ofertados. Esse vínculo entre diagnóstico territorial e intervenção é sustentado pela seção 3.1.2 da PNAS/2004. Há uma imprecisão terminológica no enunciado: a territorialização é desenvolvida como base organizacional, enquanto a diretriz de descentralização exige respeito às características socioterritoriais locais. Isso não compromete o gabarito, mas impede tratar C como reprodução literal de uma diretriz enumerada.DErradaExclui a sociedade civil e os conselhos de controle social, contrariando a participação popular na formulação e no controle das ações. A responsabilidade estatal não significa condução exclusiva pelos gestores.EErradaLimita indevidamente a assistência social ao atendimento emergencial da população em situação de rua. A proteção socioassistencial contempla outros públicos e demandas de vulnerabilidade e risco.Pegadinha da questãoConfundir primazia da responsabilidade estatal com exclusividade estatal: o dever do Estado não elimina a participação da sociedade civil nem o controle social.Dica para questões semelhantesPara reconhecer a territorialização, verifique se o diagnóstico de problemas, potencialidades e necessidades locais orienta o planejamento dos serviços; não basta uma divisão geográfica.Diferencie responsabilidade estatal de gestão exclusiva: a primazia do Estado deve coexistir com participação popular na formulação e no controle das ações.Rejeite restrições que reduzam a proteção socioassistencial apenas à extrema pobreza ou a um único público, pois vulnerabilidades e riscos não se esgotam nesses recortes.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) representa...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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